O Governo colocou em consulta pública o já esperado e desejado Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com um valor de 13.900 milhões de Euros em subvenções, que vai permitir a realização de reformas estruturantes, centrado em três grandes áreas temáticas: reforço da resiliência económica, transição climática e digital, sendo considerado o instrumento fundamental para o desenvolvimento de Portugal na atual década.
Após a análise do documento, as Associações Distritais e Regionais de Futebol (ADR´s) deliberaram em reunião realizada em 20 de fevereiro de 2021, o seguinte documento.
Atendendo a que:
- Se tem verificado um grande empenhamento de todo o tecido desportivo nacional (Clubes Associações Distritais e Regionais de modalidade, Federações, COP, CPP, CDP e Autarquias Locais) na promoção da atividade física e principalmente do desporto, com resultados excelentes ao longo de muitas épocas desportivas, que tem proporcionado um cada vez maior reconhecimento internacional do país;
- O setor do Desporto tem sofrido um enorme impacto com o aparecimento da pandemia Covid – 19, provocado pela falta de público e a paralisação da atividade dos escalões de formação, proveniente do deliberado em sucessivos Estados de Emergência, pelo Senhor Presidente da República e a sua regulamentação pelo Governo, com a agravante de não ter existido até ao momento qualquer apoio governamental;
- Em relação à prática desportiva regular estão associados um conjunto muito vasto e variado de outros setores importantes da economia portuguesa, que, por esta via, também estarão a ser penalizados;
- Os graves efeitos da pandemia já estão a provocar um deficiente rendimento desportivo generalizado dos cerca de 600.000 atletas federados inscritos na época anterior, com exceção dos atletas olímpicos e profissionais, tendo em conta a longa paragem das respetivas competições (2 épocas);
- As várias organizações internacionais, das quais destacamos o Parlamento Europeu, que recentemente aprovou uma Resolução (B9 – 0115/2021, de 4 de fevereiro), em que recomendam aos Estados a inclusão nos seus planos de recuperação pós-Covid-19 a promoção do desporto, como forma de melhorar as políticas públicas de intervenção na população;
- A prática desportiva regular é essencial para a saúde dos cidadãos, pelo que é uma estratégia transversal a várias áreas que não podemos desprezar em tempos como os que vivemos, sendo válido, tanto para o desporto sénior, como para o desporto praticado pelos escalões de formação, como um garante da defesa da saúde pública;
- De uma forma inesperada, ao não se verificar a presença do desporto no PRR, estamos a comprometer a evolução desportiva de milhares de praticantes, que aspiram chegar ao topo da pirâmide desportiva. Algo que terá reflexo na qualidade e competitividade das nossas Seleções Nacionais e dos nossos clubes de topo, ou seja, vamos comprometer o desígnio nacional que a todos nos uniu de uma forma gratificante nos últimos anos;
- No documento “Estratégia Portugal 2030” é indicado que o incentivo da prática da atividade física, através do fomento do desporto e da formação desportiva em todo o ciclo de vida, é uma estratégia prioritária intersetorial para promover a Saúde dos cidadãos, a par da minimização dos fatores de risco, da alimentação saudável e da educação;
- O documento também não valoriza a disciplina de Educação Física ao nível da Escolaridade Obrigatória e do Desporto Escolar;
- Em Portugal (2019) existiam cerca de 2,2 milhões de pobres, registando-se nas crianças o elo mais fraco, com o valor de 22,3% (com maior impacto na faixa etária dos 12-17 anos). E são precisamente as crianças que têm sido impedidas de praticar desporto, sendo, por isso, fundamental e urgente a implementação de estratégias transversais onde se insere o desporto.
As Associações Distritais e Regionais de Futebol não compreendem o critério aprovado e, por esta via, manifestam o seu descontentamento, já que nos causa estranheza o facto do desporto não se encontrar contemplado em tão importante documento, considerado fundamental para o desenvolvimento de Portugal durante a atual década.
Esta nossa posição baseia-se no facto de, na realidade, esta decisão colocar em causa, de uma forma decisiva, a sobrevivência da já debilitada atividade de muitas centenas de clubes e, assim, assistirmos ao progressivo colapsar do tecido associativo desportivo do nosso País, com todas as consequências dramáticas que isso implicará em termos de coesão territorial da nossa sociedade.
Os Clubes filiados nas Associações Distritais e Regionais de Futebol são os responsáveis pela realização de milhares de jogos semanais, movimentando várias dezenas de milhar de cidadãos, que proporcionam uma atividade semanal ao longo do ano, sendo considerado um setor de atividade económica com grande capacidade de atrair investimento e uma boa fonte de receita fiscal para o Estado.
Assim, tendo em conta o referido anteriormente, as Associações Distritais e Regionais de Futebol solicitam ao Governo que seja tomado em consideração toda esta situação, já que as competições distritais assumem um papel de relevo no desenvolvimento desportivo, mas também social e económico das regiões e do país.
A este propósito não podemos deixar de aproveitar este momento para referir que com a não inclusão do desporto no PRR se perde uma excelente oportunidade para:
- Efetuar a Reabilitação e Modernização das instalações desportivas existentes nos Clubes, Associações Distritais e Regionais de modalidade, Federações e Centros de Alto Rendimento;
- Elaborar um Plano de Infraestruturas Desportivas inovador adequado à atual realidade das necessidades da população;
- Elaborar um Plano de Revitalização Financeira dos Clubes, ADR´s e Federações, onde se incluirá a formação de agentes desportivos.
Por último, e tendo em consideração o atrás exposto, apelamos à consideração do Governo para que a prática desportiva dos escalões de formação e dos seniores possa vir ainda a ser enquadrada em parte, no âmbito de alguma das dimensões apresentadas, como é o exemplo da Transição Digital, com os programas de formação de jovens e de adultos aprovados.
Para terminar, informamos que nos colocamos à disposição para dar todos os contributos necessários e que se julguem oportunos, de modo a contribuir para a saída de Portugal da atual crise o mais rápido possível.
20.02.2021
Este documento vai ser enviado ao:
- Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Dr. Fernando Gomes.
- Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Dr. João Paulo Rebelo.
- Secretário de Estado do Planeamento, Eng. Ricardo Pinheiro.